O que é o Programa
O Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV Recursos FAR é um programa do Governo Federal, gerido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela CAIXA.
Consiste na aquisição de terreno e construção de unidades habitacionais, que depois de concluídas são vendidas, às famílias.
É prevista a construção e venda de 400.000 unidades habitacionais, localizadas nas capitais estaduais e respectivas regiões metropolitanas, região metropolitana de Campinas/SP e Baixada Santista/SP, Distrito Federal e municípios com população igual ou superior a 50 mil habitantes.
A construção das unidades habitacionais ocorre a partir da contratação de empreendimentos em condomínio ou em loteamento, constituídos de apartamentos ou casas, limitados em 500 unidades por empreendimento
Os imóveis contratados são de propriedade exclusiva do FAR e integram seu patrimônio até que sejam alienados.
A quem se destina
As famílias a serem beneficiadas pelo Programa são indicadas pelo município ou Governo do Estado/Distrito Federal e a seleção é realizada pela CAIXA.
Os imóveis são adquiridos pelas famílias beneficiadas por venda com parcelamento.
Como Funciona
O governo estadual ou municipal assina o Termo de Adesão com a CAIXA e a partir desse momento a CAIXA passa a receber propostas de aquisição de terreno e produção de empreendimentos para análise junto com a documentação necessária especificada no documento Relação de documentos e formulários jurídicos.
Após análise, a CAIXA contrata a operação, acompanha a execução das obras, destinando-o ao público alvo do Programa.
Origem dos Recursos
Para viabilizar a construção das unidades habitacionais foram aportados ao FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, recursos no valor de R$ 14 bilhões.
Valor
Hoje na região de Piracicaba/SP, para um imóvel novo, o valor máximo é de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), onde serão analizados renda familiar, FGTS, idade, tempo de serviço, entre outros aspectos.
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